Vista-se de atitude: faça a energia girar!

Termos de uso do site

Termos de uso do site


 

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA GUGUTA

 

Pelo presente instrumento eletrônico, a GUGUTA.COM.BR SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.604.170/0001-80, com sede na Avenida Fagundes Filho, n. 623, cj. 154, Torre 1, Vila Monte Alegre, São Paulo/SP, CEP: 04304-010, apresenta os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma www.guguta.com.br, doravante INSTRUMENTO.

Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIA, que pretenda utilizar os serviços do SITE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições gerais aqui estabelecidos.

A leitura e aceitação dos termos e condições aqui estabelecidos é requisito indispensável para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo site www.guguta.com.br.

O SITE se reserva, desde já, o direito de atualizar e alterar o conteúdo do presente INSTRUMENTO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão no endereço eletrônico www.guguta.com.br, para visualizações por todas as USUÁRIAS, ressalvadas as hipóteses de alterações significativas, casos em que o SITE se compromete a comunicar previamente as USUÁRIAS, por meio de envio de e-mail.

VERSÃO PUBLICADA EM: 23 de junho de 2016

 

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

 

1 - DEFINIÇÕES:

1.1. Adotam-se as seguintes definições para os termos aqui utilizados:

SITE: o site www.guguta.com.br;

INSTRUMENTO: o presente Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Guguta;

USUÁRIAS: USUÁRIA VENDEDORA, USUÁRIA COMPRADORA, USUÁRIA LOCADORA E USUÁRIA LOCATÁRIA;

USUÁRIA VENDEDORA: as usuárias cadastradas no SITE e que estejam inserindo anúncios de venda dos seus próprios vestidos;

USUÁRIA COMPRADORA: as usuárias cadastradas no SITE que realizem a compra de vestidos de propriedade da USUÁRIA VENDEDORA;

USUÁRIA LOCADORA: as usuárias cadastradas no SITE e que estejam inserindo anúncios de seus próprios vestidos;

USUÁRIA LOCATÁRIA: as usuárias cadastradas no SITE que realizem a locação por prazo certo de vestidos de propriedade da USUÁRIA LOCADORA.

MOMENTO DE ENTREGA DO VESTIDO: trata-se do momento acordado para que a usuária vendedora entregue à usuária compradora o vestido objeto de compra e venda realizada por intermédio do site.

MOMENTO DE RETIRADA DO VESTIDO: trata-se do momento acordado entre as usuárias para que a usuária locadora entregue à usuária locatária o vestido locado.

MOMENTO DE DEVOLUÇÃO DO VESTIDO: trata-se do momento acordado entre as usuárias para que a usuária locatária devolva o vestido locado à usuária locadora.

TERMOS DE CERTIFICAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO: documentos de uso obrigatório para que a USUÁRIA LOCADORA possa exigir da USUÁRIA LOCATÁRIA, por intermédio do SITE, ressarcimento por dano no vestido causado durante o PERÍODO DE LOCAÇÃO.

VALOR DE VENDA: valor estipulado pela usuária vendedora para a venda do vestido de sua propriedade anunciado no site.

VALOR DE LOCAÇÃO: valor cobrado pela usuária locadora pela locação do vestido de sua propriedade anunciado no site.

COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE: percentual cobrado pelo site sobre o valor das transações operadas por intermédio de sua plataforma.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE: valor fixo cobrado pelo site pelo intermédio das transações realizadas em sua plataforma.

PERÍODO DE LOCAÇÃO: período de 4 dias.

TAXA DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO: taxa devida mediante atraso na devolução do vestido, correspondente ao valor de um período de locação por dia de atraso.

 

2– DO OBJETO

2.1. O presente termo regula os serviços oferecidos no SITE que consistem em: (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que as USUÁRIAS LOCADORAS e as USUÁRIAS VENDEDORAS anunciem para locação e/ou venda vestidos de festa de sua propriedade, sejam eles, novos, seminovos ou usados, (ii) intermediação de venda e locação por prazo certo e determinado de vestidos de propriedade única e exclusiva da USUÁRIA LOCADORA e da USUÁRIA VENDEDORA, disponibilizados no SITE e selecionados pelas USUÁRIAS LOCATÁRIA e/ou USUÁRIAS COMPRADORAS; e, (iii) viabilizar o contato direto entre as USUÁRIAS, interessadas em alugar os vestidos anunciados e/ou realizar a compra e venda desses vestidos.

2.2. O serviço oferecido pelo SITE é de intermediação de negócios sendo que as condições de venda e locação dos vestidos anunciados no SITE serão livremente determinadas, em cada caso, pelas USUÁRIAS.

2.3. As operações de venda e locação realizadas através do SITE serão de responsabilidade das respectivas USUÁRIAS. As USUÁRIAS reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outras USUÁRIAS ou com terceiros, fazem por sua conta e risco.

2.4. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo as USUÁRIAS avaliar os riscos da negociação.

2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda ou locação não esteja expressamente proibida pelo presente termo, demais políticas do SITE e, pela legislação vigente. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

 

3 – DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste INSTRUMENTO.

3.3. Cada usuária deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados de usuária no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação à usuária.

3.4. Para solicitação de cadastro a interessada deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). A interessada deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.5 O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este termo. Fica estabelecido que o cadastramento da interessada no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade da interessada, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. As USUÁRIAS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.7. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes das USUÁRIAS para verificação das informações fornecidas, a qualquer tempo.

3.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de uma usuária e/ou seus anúncios, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) a USUÁRIA descumprir as disposições do presente termo; (ii) descumprir seus deveres de USUÁRIA; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade da USUÁRIA ou se verificado que qualquer informação fornecida por ela está incorreta; (v) os anúncios ou qualquer atitude da USUÁRIA tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro da USUÁRIA pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3.9 A USUÁRIA poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o Contato do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais locações ou vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre as transações realizadas.

 

4. DO ACESSO AO SITE

4.1. A USUÁRIA acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A USUÁRIA é a única responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a USUÁRIA deverá notificar o SITE imediatamente por meio do campo Contato disponível no SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de uma USUÁRIA a terceiros, assim como a criação de novos cadastros por USUÁRIAS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.

4.4. Fica estabelecido que o apelido que a USUÁRIA utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “      Guguta”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os vestidos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais da USUÁRIA ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS USUÁRIAS

5.1. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA não poderão disponibilizar para locação e/ou venda produtos em desacordo com o objeto de atuação do SITE, qual seja, intermediar a locação e/ou compra e venda de vestidos de festa entre as USUÁRIAS.

5.2. As USUÁRIAS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.3. No caso de locação as USUÁRIAS LOCADORA E LOCATÁRIA deverão acordar entre si sobre a forma, local, data e hora de retirada e devolução do vestido locado, certificando-se quanto às condições do produto no momento da retirada, bem como no momento da devolução, em conformidade com o disposto nos itens 12.1 a 12.7.

5.4. A USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou a USUÁRIA COMPRADORA deverão: (i) ter capacidade legal para negociar os vestidos; (ii) após a locação de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar a USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; (iii) entrar em contato com o SITE, em caso de dúvidas sobre formas de pagamento ou dúvidas em relação a este termo; (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE; e (v) no caso de venda, informar o SITE acerca da entrega/recebimento do vestido para que o SITE proceda à liberação do pagamento em benefício da USUÁRIA VENDEDORA.

5.5. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA deverão: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou a USUÁRIA COMPRADORA, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; (iii) reservar o produto para entrega ou retirada, conforme condições previstas neste termo e acordada com a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou a USUÁRIA COMPRADORA; e (iv) no caso de locação, informar o SITE acerca da devolução do vestido para que o SITE proceda à liberação do pagamento efetuado pela USUÁRIA LOCATÁRIA.

5.6. É expressamente vedado à USUÁRIA LOCATÁRIA realizar a lavagem do vestido.

5.7. A USUÁRIA LOCATÁRIA deverá se responsabilizar por qualquer avaria que venha a ocorrer no vestido durante o período da locação. Caso verifique-se avaria que gere a necessidade de reparos, caberá à USUÁRIA LOCADORA pesquisar o orçamento de três prestadores de serviço para tal finalidade, devendo escolher o de menor preço. Com a apresentação da nota fiscal de acordo com o procedimento constante nos itens 12.1 a 12.7, e 13.1 a 13.8, o valor do serviço de reparo do vestido será debitado do cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA e repassado integralmente para a USUÁRIA LOCADORA. Para essa finalidade, o SITE poderá também realizar a cobrança através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado.

5.8. A USUÁRIA LOCATÁRIA deverá se responsabilizar pelo pagamento integral do vestido, caso durante o período de locação, o mesmo venha a sofrer dano irreversível, que o inutilize permanentemente. Nesse caso, o valor integral do vestido será debitado do cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, sem prejuízo da cobrança do VALOR DA LOCAÇÃO anteriormente acordado. Nessa hipótese, o vestido inutilizado permanentemente conforme reconhecido pela USUÁRIA LOCADORA, cujo dano será integralmente ressarcido pela USUÁRIA LOCATÁRIA, deverá ficar em poder da USUÁRIA LOCATÁRIA.

5.9. Ao cadastrar um vestido para locação, a USUÁRIA LOCADORA deverá informar o valor do vestido para fins de eventual ressarcimento pela USUÁRIA LOCATÁRIA em caso de dano irreversível. Este valor ficará visível na página do produto, sendo, portanto, de conhecimento prévio da USUÁRIA LOCATÁRIA.

5.10. É vedada a disponibilização, pela USUÁRIA LOCADORA, de vestido para locação no SITE cujo valor, para fins de ressarcimento em caso de dano irreversível, entenda ser superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

5.11. O pagamento referente ao valor do vestido inutilizado durante o período de locação será integralmente repassado à USUÁRIA LOCADORA, de modo que o percentual de remuneração do SITE incidirá apenas sobre o VALOR DA LOCAÇÃO anteriormente acordado.

 

6. DOS ANÚNCIOS

6.1. Ao incluir os anúncios de seus vestidos no SITE, a USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA obrigam-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou a USUÁRIA COMPRADORA a erro; (ii) informar com clareza as características do produto, preço, bem como eventuais despesas adicionais; e (iii) não realizar práticas abusivas.

6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pela USUÁRIA LOCADORA e/ou pela USUÁRIA VENDEDORA e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

6.3. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA estão cientes e de pleno acordo que o anúncio será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo vestido ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do vestido ofertado. Assim, após confirmação da publicação do vestido no SITE, a USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA deverão verificar se a descrição está correta e, caso necessário, se houver incorreções, solicitar a alteração através do Contato do SITE.

6.4. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA podem submeter imagens e fotografias do vestido oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do vestido ofertado. As fotos dos vestidos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste INSTRUMENTO, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelas USUÁRIAS, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.5 A USUÁRIA LOCADORA é responsável pela definição do valor do aluguel do vestido a ser cobrado. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.6. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA se responsabilizam pela qualidade, procedência e originalidade dos vestidos anunciados, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.7. Qualquer USUÁRIA poderá denunciar a existência de qualquer anúncio que contrarie o disposto neste INSTRUMENTO através do Contato.

6.8. As USUÁRIAS desde já autorizam a divulgação e publicação de seus anúncios associados aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.9. Somente serão aceitos anúncios que estejam em perfeita consonância com o presente INSTRUMENTO.

6.10. Serão automaticamente cancelados os anúncios da USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA que tenham prestado informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhes sejam devidos.

 

7. DA DISPONIBILIDADE DO VESTIDO

7.1. A USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA declaram possuir o vestido ofertado para retirada ou entrega na data acordada. A USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA serão as exclusivas responsáveis pela não disponibilização do vestido para locação e/ou venda no prazo acordado com a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou USUÁRIA COMPRADORA.

7.2. Caso o vestido não seja disponibilizado à USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou à USUÁRIA COMPRADORA pela USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA, na forma acordada, bem como constate-se por ocasião do recebimento do vestido, a existência de defeito ou imperfeição não anteriormente informados, e as partes não cheguem a um acordo entre si, a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou a USUÁRIA COMPRADORA deverão entrar em contato com o site no prazo de 5 dias úteis e solicitar o estorno do pagamento feito por meio do cartão de crédito.

7.3. Caso a USUÁRIA VENDEDORA e/ou USUÁRIA LOCADORA não possuam o vestido anunciado para entrega imediata, cabe-lhes o dever de suspender/inativar temporariamente o anúncio até que o vestido esteja disponível para pronta entrega, clicando no botão “desativar este vestido”, no campo de edição do produto.

7.4. Na hipótese da USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA não disponibilizarem o vestido da forma acordada, a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou USUÁRIA COMPRADORA deverão comunicar o SITE, o qual incluirá o ocorrido (no show) no perfil público da usuária e/ou no anúncio público e tomará todas as providências para o cancelamento da reserva do débito aplicáveis no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou USUÁRIA COMPRADORA.

7.5. Na hipótese de ocorrência de 2 (dois) no show consecutivos ou 3 (três) no show dentro de um período de 6 (seis) meses, o acesso da USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA na plataforma será suspenso por um período de 3 (três) meses. Após o período da suspensão punitiva, a USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA será readmitida na plataforma, sendo que eventual reincidência dentro dos 3 (três) meses seguintes à readmissão ensejará a exclusão automática do cadastro da USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA.

 

8. DO PERÍODO DE LOCAÇÃO

8.1. A locação dos produtos anunciados no SITE se dará por PERÍODOS DE LOCAÇÃO. Cada PERÍODO DE LOCAÇÃO corresponderá a 4 dias corridos.

8.2. Para cada PERÍODO DE LOCAÇÃO será cobrado o correspondente VALOR DA LOCAÇÃO. Caso haja a contratação de mais de um período, será devido o número de períodos correspondentes.

8.3. A USUÁRIA LOCATÁRIA poderá solicitar a extensão do período de locação do vestido por meio do acesso ao Contato do SITE, cuja confirmação estará sujeita a novo aceite pela USUÁRIA LOCADORA, em tempo hábil.

 

9. DO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS LOCADOS

9.1. Findo o período de locação contratado sem que a USUÁRIA LOCATÁRIA tenha devolvido o produto locado à USUÁRIA LOCADORA, bem como sem que tenha entrado em contato requisitando a extensão do prazo, será cobrado no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA multa correspondente ao VALOR DA LOCAÇÃO, por cada dia de atraso.

9.2 Diante da falta de entrega do vestido pela USUÁRIA LOCATÁRIA, e após o cumprimento pelo SITE do procedimento especificado abaixo pelo prazo de 7 (sete) dias seguidos da data do fato, restará configurado tipo penal, de acordo com o Título II (“Dos Crimes Contra o Patrimônio”) do Código Penal do produto pela USUÁRIA LOCATÁRIA:

a) Tentativa de contato telefônico com a USUÁRIA LOCATÁRIA durante o horário comercial, de 2 (duas) em 2 (duas) horas; e

b) Envio de, pelo menos, 3 (três) e-mails diários, dispondo sobre o ocorrido e da necessidade da imediata devolução do produto

9.3. A não devolução do vestido locado após referido prazo de 7 (sete) dias, e o cumprimento do procedimento acima descrito pelo SITE, ensejará a cobrança, no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, do valor integral do vestido, sem prejuízo da cobrança do VALOR DA LOCAÇÃO anteriormente acordado.

9.4. O SITE esclarece que a contratação da locação do produto é realizada entre a USUÁRIA LOCADORA e a USUÁRIA LOCATÁRIA, não sendo o SITE parte integrante da relação jurídica estabelecida entre elas, sendo uma mera intermediadora da transação.

 

10. DA RESERVA DE LOCAÇÃO DO VESTIDO NO SITE

10.1. Para a locação de vestido de festa ofertado no SITE, a USUÁRIA LOCATÁRIA deverá, inicialmente, realizar a busca no SITE do produto de seu interesse, através dos diferentes tipos de filtros disponibilizados. Após escolher o vestido, a USUÁRIA LOCATÁRIA deverá aprovar e enviar a solicitação da reserva de locação do vestido.

10.2. Quando da solicitação de reserva de locação do vestido, a USUÁRIA LOCATÁRIA deverá confirmar ou, em sendo a primeira locação realizada pela USUÁRIA LOCATÁRIA, fornecer ao SITE eventuais dados faltantes do seu perfil público, que o SITE venha a julgar necessários.

10.3. Adicionalmente, o SITE sugere que a USUÁRIA LOCATÁRIA e a USUÁRIA LOCADORA troquem mensagens no campo apropriado na página o produto.

10.4. A USUÁRIA LOCADORA poderá recusar ou aceitar a solicitação de reserva de locação do vestido dentro de um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do seu envio pela USUÁRIA LOCATÁRIA. A falta de manifestação será interpretada como recusa da USUÁRIA LOCADORA e a solicitação de reserva de locação do vestido estará automaticamente cancelada.

10.5. Caso a locação seja confirmada pela USUÁRIA LOCADORA, a USUÁRIA LOCATÁRIA receberá e-mail para que: (i) confirme os dados de pagamento; (ii) aceite os termos do quadro resumo da locação referente à solicitação de locação do vestido em questão;

10.6. Com a confirmação do pagamento, será debitado do cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA o VALOR DA LOCAÇÃO, somado a eventual cobrança de frete se for o caso.

10.7. Após a conclusão do pagamento, o SITE disponibilizará às USUÁRIAS informações adicionais àquelas relacionadas no perfil público, o que inclui o número do telefone celular.

10.8. Na hipótese de cancelamento ou recusa pela USUÁRIA LOCADORA da solicitação de reserva de locação do produto, a USUÁRIA LOCATÁRIA receberá e-mail do SITE informando.

 

11. DA CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO E DA COMPRA E VENDA DO VESTIDO

11.1. O pagamento pela USUÁRIA LOCATÁRIA do VALOR DA LOCAÇÃO do vestido, somado a eventuais taxas quando houver, resultará na contratação efetiva da locação do vestido entre a USUÁRIA LOCADORA e a USUÁRIA LOCATÁRIA. 

11.2. O pagamento pela USUÁRIA COMPRADORA do VALOR DA VENDA do vestido, somado a eventuais taxas quando houver, resultará na contratação efetiva da compra e venda do vestido entre a USUÁRIA VENDEDORA e a USUÁRIA COMPRADORA.

 

12. DA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO VESTIDO NO CASO DE LOCAÇÃO

12.1. Será de inteira responsabilidade da USUÁRIA LOCADORA e da USUÁRIA LOCATÁRIA definir o local de retirada do vestido, bem como da sua devolução.

12.2. Será também de inteira responsabilidade da USUÁRIA LOCADORA e da USUÁRIA LOCATÁRIA definir o MOMENTO DE RETIRADA DO VESTIDO e o MOMENTO DE DEVOLUÇÃO DO VESTIDO.

12.3. Ao final do período de locação, o vestido deve ser devolvido no local, dia e hora acertados. Após isso, caberá à USUÁRIA LOCADORA, obrigatoriamente, para que seja feita a liberação do pagamento, informar o SITE que recebeu o vestido da USUÁRIA LOCATÁRIA, clicando em campo próprio no site, em uma das seguintes opções:

 

(  ) recebido em perfeito estado.

(  ) recebido com avaria.                        

(  ) vestido permanentemente inutilizado.

(  ) vestido não devolvido.

 

12.4. Caso clique na opção vestido não devolvido, o SITE seguirá o procedimento descrito nos itens 9.2 a 9.4.

12.5. Caso seja recebido em perfeito estado, basta clicar na opção e o pagamento será liberado pelo site em conformidade com o item 17.4.

12.6. Caso tenha sido recebido com avarias, ou permanentemente inutilizado, o seguinte procedimento deverá ser seguido pela USUÁRIA LOCADORA, para que o site possa providenciar a cobrança, no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, do valor integral do vestido (no caso de inutilização) ou do valor do conserto (se recebido com avaria):

i. Anexar no campo Contato do SITE, obrigatoriamente, os TERMOS DE CERTIFICAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO, devidamente preenchidos, em conformidade com os itens 13.1 a 13.8.

ii. Anexar também no campo Contato do SITE, obrigatoriamente, fotos que comprovem o estado do vestido.

12.7. O site apenas intermediará o ressarcimento da USUÁRIA LOCADORA pela USUÁRIA LOCATÁRIA, em face de dano causado no vestido durante o PERÍODO DE LOCAÇÃO, caso o procedimento descrito no item 12.6 seja seguido em até 48 horas contados do MOMENTO DE DEVOLUÇÃO DO VESTIDO.

 

13. DA POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO EM CASO DE DANO NO VESTIDO

13.1. Atendidas as exigências constantes no presente INSTRUMENTO, o SITE intermediará o ressarcimento da USUÁRIA LOCADORA pela USUÁRIA LOCATÁRIA, em face de dano causado no vestido durante o PERÍODO DE LOCAÇÃO. Para tanto, o SITE debitará no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou realizará a cobrança através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, o valor referente ao conserto do vestido, caso tenha sido recebido com avarias, ou o valor integral do vestido, caso tenha sido definitivamente inutilizado, situação em que a USUÁRIA LOCATÁRIA poderá permanecer com o vestido inutilizado.

13.2 Para que o SITE realize a intermediação do ressarcimento descrito no item 13.1, será obrigatória a anexação conjunta no campo Contato do SITE, pela USUÁRIA LOCADORA, dos TERMOS DE CERTIFICAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO, ambos devidamente preenchidos, no prazo estabelecido no item 12.7.

13.3. A utilização conjunta dos TERMOS DE CERTIFICAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO é obrigatória caso a USUÁRIA LOCADORA deseje receber, por intermédio do SITE, ressarcimento por avarias que tenham danificado total ou parcialmente seu vestido, pela USUÁRIA LOCATÁRIA, durante o PERÍODO DE LOCAÇÃO.

13.4. A USUÁRIA LOCADORA deverá imprimir o TERMO DE CERTIFICAÇÃO DE RETIRADA disponível no SITE, preenche-lo e assina-lo, juntamente com a USUÁRIA LOCATÁRIA, atestando que a USUÁRIA LOCATÁRIA recebeu o vestido em perfeitas condições, ou, contendo alguma avaria que não impossibilite a locação, esta tenha sido reconhecida pelas partes nesse documento.

13.5. A USUÁRIA LOCADORA deverá imprimir o TERMO DE CERTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO disponível no SITE, preenche-lo e assina-lo, juntamente com a USUÁRIA LOCATÁRIA, caso o vestido seja recebido com avarias, ou definitivamente inutilizado, e a USUÁRIA LOCADORA deseje receber o valor referente ao conserto do vestido ou o seu valor integral.

13.6. Caso o vestido seja permanentemente inutilizado, será cobrado no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, o valor do vestido locado declarado anteriormente pela USUÁRIA LOCADORA nos termos dos itens 5.9 a 5.11 do presente INSTRUMENTO. O valor correspondente ao vestido inutilizado será devido à USUÁRIA LOCADORA no momento do reconhecimento da situação pelo SITE, sendo-lhe entregue em até 15 dias úteis após essa data, sem prejuízo do repasse anterior para a USUÁRIA LOCADORA do VALOR DA LOCAÇÃO, na forma do item 17.4. Nesta situação, a USUÁRIA LOCATÁRIA poderá permanecer com o vestido inutilizado.

13.7. Caso o vestido seja recebido com avarias, será cobrado no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA ou através de boleto bancário passível de protesto se não liquidado, o valor do conserto do vestido, mediante a anexação no campo de Contato do SITE, pela USUÁRIA LOCADORA, de nota fiscal atestando o valor do serviço prestado, sendo-lhe entregue o valor correspondente em até 15 dias úteis após essa data, sem prejuízo do repasse anterior para a USUÁRIA LOCADORA do VALOR DA LOCAÇÃO, na forma do item 17.4.

13.8. Após seguir o procedimento constante nos itens 12.7 e 12.8, o SITE avaliará a situação, entrará em contato via telefone com ambas as partes, e procederá à cobrança, caso julgue devida, com base nos documentos apresentados. Caso julgue que não houve avaria ou inutilização do vestido, será devido à USUÁRIA LOCADORA apenas o VALOR DA LOCAÇÃO anteriormente acertado.

 

14. DAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DA LOCAÇÃO

14.1. As USUÁRIAS LOCADORA e LOCATÁRIA podem solicitar o cancelamento da locação por meio do campo Contato disponível no SITE, sujeitando-se às seguintes regras:

14.1.1. Caso queira desistir da locação a USUÁRIA LOCATÁRIA deverá contatar inicialmente a USUÁRIA LOCADORA, notificando sobre a desistência, cancelando a retirada na forma acertada e em seguida enviar uma solicitação no Contato do SITE informando o cancelamento.

14.1.2. Caso a USUÁRIA LOCATÁRIA decida cancelar a locação faltando mais de 7 (sete) dias corridos para o MOMENTO DE RETIRADO DO PRODUTO acertado com a USUÁRIA LOCADORA, nenhum valor será cobrado a título de multa.

14.1.3. Caso a USUÁRIA LOCATÁRIA decida cancelar a locação faltando entre 7 (sete) e 3 (três) dias corridos para o MOMENTO DE RETIRADO DO PRODUTO acertado com a USUÁRIA LOCADORA, será cobrado em seu cartão de crédito, a título de multa de cancelamento, 20% do VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO.

14.1.4. Caso a USUÁRIA LOCATÁRIA decida cancelar a locação faltando menos de 3 (três) dias corridos para o MOMENTO DE RETIRADO DO PRODUTO acertado com a USUÁRIA LOCADORA, será cobrado em seu cartão de crédito, a título de multa de cancelamento, 50% do VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO.

14.2 O cancelamento da reserva de locação do vestido pela USUÁRIA LOCADORA com menos de 07 (sete) dias corridos para o MOMENTO DE RETIRADO DO PRODUTO acertado com a USUÁRIA LOCATÁRIA ensejará a aplicação de sanções e advertências à USUÁRIA LOCADORA em relação ao uso da Plataforma, a critério do SITE, o que inclui: (i) a publicação de uma crítica automática em seu Anúncio Público, indicando que uma reserva foi cancelada; e (ii) o bloqueio da agenda em relação às datas da solicitação de reserva de locação do vestido cancelada.

14.3 Caso a USUÁRIA LOCADORA não disponibilize o vestido para retirada pela USUÁRIA LOCATÁRIA no período de locação acertado, esta deverá solicitar ao SITE o bloqueio do pagamento à USUÁRIA LOCADORA por meio do Contato com o SITE.

 

15. DAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DA COMPRA OU VENDA

15.1. Caso queira desistir da compra a USUÁRIA COMPRADORA deverá contatar a USUÁRIA VENDEDORA, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do vestido e em?seguida enviar uma solicitação no campo Contato do SITE informando o cancelamento. Se o vestido ainda não tiver sido enviado pela USUÁRIA VENDEDORA o anúncio permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto.??

15.2. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados.??

15.3. Caso o produto já tenha sido enviado à USUÁRIA COMPRADORA, esta terá que?aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar?uma solicitação na seção de Contato do SITE solicitando a devolução.

15.4. Caso queira desistir da venda a USUÁRIA VENDEDORA deverá contatar a USUÁRIA COMPRADORA, notificando sobre a desistência, antes do envio do vestido e em?seguida enviar uma solicitação no campo Contato do SITE informando o cancelamento. O cancelamento da venda autorizará o estorno dos valores pagos pela USUÁRIA COMPRADORA.??

 

16. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE AS USUÁRIAS

16.1. Todas as comunicações e negociações sobre vestidos ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que a USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA direcione a USUÁRIA LOCATÁRIA e/ou USUÁRIA COMPRADORA para outros veículos com a finalidade de concluir a negociação fora do SITE.

16.2. A comunicação entre as USUÁRIAS poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

16.3. As USUÁRIAS aceitam que o SITE poderá moderar a seção de comentários da página do produto, e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do INSTRUMENTO.

16.4. As USUÁRIAS aceitam que não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio ou na?seção de comentários, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços?de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.??

16.5. A seção de comentáriosdo anúncio do vestido não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, as USUÁRIAS deverão acessar a seção de Contato. 

 

17FORMAS DE PAGAMENTO DOS VESTIDOS E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA AS USUÁRIAS LOCADORAS E PARA AS USUÁRIAS VENDEDORAS

17.1 As locações e vendas geradas pelo SITE serão efetivadas somente através da plataforma Paypal (https://www.paypal.com/br/webapps/mpp/home). O Paypal é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse às USUÁRIAS LOCADORAS e/ou USUÁRIAS VENDEDORAS após a efetivação da locação conforme itens 10.5 a 10.7; 11.1; e 12.1 a 12.7; e após a efetivação da compra e venda conforme item 11.2.

17.2 A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Paypal de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

17.3. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente INSTRUMENTO. Em caso de descumprimento deste item o anúncio será automaticamente excluído do SITE.

17.4. O VALOR DA LOCAÇÃO, depositado pela USUÁRIA LOCATÁRIA, será entregue à USUÁRIA LOCADORA 8 (oito) dias úteis após a confirmação, pela própria USUÁRIA LOCADORA, da devolução do vestido com sucesso, contendo avarias ou permanentemente inutilizado, sem prejuízo da cobrança no cartão de crédito da USUÁRIA LOCATÁRIA dos prejuízos causados, nos termos dos itens 12.6 e 12.7, bem como do 13.1 a 13.8, descontadas a COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE e a TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE.

17.5. O VALOR DA VENDA, correspondente ao valor cobrado pela USUÁRIA VENDEDORA pela venda do vestido de sua propriedade anunciado no site, será entregue à USUÁRIA VENDEDORA 8 (oito) dias úteis após a confirmação da entrega do vestido pela USUÁRIA COMPRADORA, descontadas a COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE e a TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE.

17.6. Caso a USUÁRIA LOCADORA não confirme a devolução do vestido, o SITE procederá com a transferência dos recursos 120 (cento e vinte) dias a partir da data da retirada do vestido pela USUÁRIA LOCATÁRIA. Coincidindo o 120º com feriado ou final de semana, o pagamento será efetivado no próximo dia útil.

17.7. Caso a USUÁRIA COMPRADORA não confirme a entrega/recebimento do vestido, seja na modalidade presencial ou via Correios, a USUÁRIA VENDEDORA deverá informar o ocorrido ao SITE por meio do campo Contato. Após isso, o SITE entrará em contato via telefone e e-mail com a USUÁRIA COMPRADORA e USUÁRIA VENDEDORA para avaliar a situação. Restando comprovado o envio e consequente recebimento do vestido pela USUÁRIA COMPRADORA, o SITE procederá com a transferência dos recursos em até 30 (dias) dias a partir da data do contato da USUÁRIA VENDEDORA com o SITE informando o ocorrido. Coincidindo o 30º dia com feriado ou final de semana, o pagamento será efetivado no próximo dia útil.

 

18. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

18.1. O SITE terá direito a uma COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE de 18% (dezoito por cento) sobre o VALOR DA LOCAÇÃO, no caso de locação, e sobre o VALOR DA VENDA, no caso de compra e venda, dos produtos intermediados pelo SITE. Em adição a essa comissão, o SITE fará jus ao recebimento de uma TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE, no valor fixo de R$2,70 (dois reais e setenta centavos) por operação.

18.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que a USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA têm a receber pelo vestido.

18.3. A USUÁRIA LOCADORA concorda que receberá como pagamento o VALOR DA LOCAÇÃO, descontada a COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE que incidirá sobre o valor do produto locado, bem como a TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE.

18.4. A USUÁRIA VENDEDORA concorda que receberá como pagamento o VALOR DA VENDA do vestido, descontada a COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO SITE, bem como a TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE.

18.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

    

19. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

19.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre as USUÁRIAS, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da USUÁRIA LOCADORA e/ou USUÁRIA VENDEDORA.

19.2 Em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelas USUÁRIAS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de locação e/ou de compra e venda, nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelas usuárias, assim como pela capacidade para contratar das usuárias ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre as usuárias, sendo certo que cada usuária conhece e aceita ser a única responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. A USUÁRIA LOCADORA e/ou a USUÁRIA VENDEDORA serão as únicas e exclusivas responsáveis por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados, devendo estas indenizar e manter o site íncolume de quaisquer reclamações.

19.3 O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema das USUÁRIAS ou de terceiros, inclusive do Paypal.

19.4. Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que a usuária possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE, ainda que decorrentes da conduta de outras usuárias.

19.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre as USUÁRIAS. Assim, a USUÁRIA LOCADORA que atue como prestadora de serviços de locação, e a USUÁRIA VENDEDORA que atue realizando a venda de produtos de sua propriedade, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

19.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelas USUÁRIAS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pela usuária, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento da usuária em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

19.7. As USUÁRIAS indenizarão o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outras usuárias ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

20. DA ENTREGA DOS VESTIDOS NO CASO DE COMPRA E VENDA

20.1. No caso de compra e venda de vestidos, a USUÁRIA COMPRADORA poderá optar pela entrega do vestido nas seguintes modalidades: (i) sem custo; ou (ii) com custo, via Correios.

20.2. Caso a USUÁRIA COMPRADORA opte pela entrega na modalidade sem custo, a USUÁRIA COMPRADORA e a USUÁRIA VENDEDORA deverão acordar entre si sobre a forma, local, data e hora de entrega, certificando-se quanto às condições do produto no MOMENTO DE ENTREGA DO VESTIDO.

20.3. Será de inteira responsabilidade da USUÁRIA COMPRADORA e da USUÁRIA VENDEDORA definir o local e o MOMENTO DE ENTREGA DO VESTIDO.

20.4. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do vestido, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, a USUÁRIA COMPRADORA será ressarcida dos valores pagos.

20.5. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do vestido adquirido, nem?possui obrigação de fazer com que a USUÁRIA VENDEDORA cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

20.6. A USUÁRIA VENDEDORA é responsável pela escolha da faixa de peso do vestido para o cálculo do frete de envio no momento de cadastro do vestido no site.

20.7. O pagamento do frete realizado pela USUÁRIA COMPRADORA será devido no momento de efetivação da negociação e será repassado para a USUÁRIA VENDEDORA juntamente com o valor que tem a receber pelo vestido. Portanto é de responsabilidade da vendedora efetuar o pagamento do frete no momento da postagem do vestido.

 

21. DEVOLUÇÕES NO CASO DE VENDA DE VESTIDO??

21.1. A USUÁRIA COMPRADORA tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do vestido, para solicitar a devolução do vestido, independente do motivo.??

21.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, a USUÁRIA COMPRADORA deverá enviar uma solicitação ao SITE, por meio do campo Contato. O SITE irá avaliar a devolução com os respectivos estornos - exceto os valores pagos à título de frete - respondendo a solicitação com as instruções para a devolução do vestido.

21.3. A USUÁRIA COMPRADORA terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do vestido, contados a partir da data da autorização do SITE, que enviará o código de postagempara que o processo ocorra sem ônus para a USUÁRIA COMPRADORA, sendo esta responsável por informar ao site o código de rastreio do objeto.??

21.4 O SITE poderá, quando solicitada a devolução do vestido pela USUÁRIA COMPRADORA, não autorizar a liberação do pagamento à USUÁRIA VENDEDORA, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo vestido à USUÁRIO COMPRADORA.

 

22. DAS COMUNIDADES

22.1 O SITE possibilita que qualquer USUÁRIA crie comunidades com o intuito de facilitar a comunicação com as outras USUÁRIAS, que congreguem de interesses comuns afetos ao tema da comunidade.

22.2. AS USUÁRIAS aceitam que o SITE poderá moderar a seção de perguntas e respostas das comunidades e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do INSTRUMENTO.

22.3. A comunicação entre as USUÁRIAS poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo das mensagens trocadas no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

22.4. As USUÁRIAS aceitam que não é permitido inserir ou manter nas comunidades, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereçosde e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

22.5. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de uma comunidade, bem como da USUÁRIA que tenha criado a comunidade, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) a comunidade for utilizada como meio para que a USUÁRIA descumpra as disposições do presente termo; (ii) descumpra seus deveres de USUÁRIA; (iii) pratique atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade da USUÁRIA que criou a comunidade ou se verificado que qualquer informação fornecida por ela está incorreta; (v) as mensagens ou qualquer atitude da USUÁRIA tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação da comunidade pelas razões aqui elencadas, será a comunidade automaticamente cancelada, a critério do SITE.

 

23. DAS MODIFICAÇÕES DO INSTRUMENTO

23.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente INSTRUMENTO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de atualizações, a aceitação do INSTRUMENTO com as atualizações será exigida na formalização das negociações.

 

24. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

24.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste INTRUMENTO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

24.2. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelas USUÁRIAS no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

24.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

 

25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1. Este INTRUMENTO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e a(s) USUÁRIA(s). 

25.2. O uso comercial da expressão www.guguta.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que a USUÁRIA acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

 

26. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

26.1. Este INTRUMENTO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente INTRUMENTO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.